Termos de Uso e Condições de Venda
Última atualização: 13 de janeiro de 2026
1. Identificação da Empresa
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Zé Trincando, acessível pelo endereço https://zetrincando.com, de titularidade de:
Razão Social: Zé Trincando Distribuidora LTDA
CNPJ: 62.869.609/0001-59
Endereço: Rua Areal, 90, Sepetiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23535-730
Telefone: (21) 98443-7565
E-mail: [email protected]
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Zé Trincando, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e Condições de Venda, bem como nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossa plataforma.
3. RESTRIÇÃO DE IDADE - PROIBIDO PARA MENORES DE 18 ANOS
A VENDA E ENTREGA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS É ESTRITAMENTE PROIBIDA POR LEI (Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ao utilizar nossa plataforma e realizar pedidos, você declara expressamente que:
- Possui 18 (dezoito) anos completos ou mais
- Está ciente de que a apresentação de documento de identidade com foto pode ser exigida no ato da entrega
- Compreende que o pedido será cancelado e o produto não será entregue caso não seja comprovada a maioridade
O entregador está autorizado e orientado a solicitar documento de identificação com foto (RG, CNH ou documento equivalente) para verificação da idade. Em caso de recusa na apresentação do documento ou constatação de menoridade, a entrega será recusada, sem direito a reembolso da taxa de entrega.
4. Funcionamento da Plataforma
O Zé Trincando é uma plataforma digital de tecnologia que conecta consumidores às melhores distribuidoras e conveniências parceiras da região, facilitando a compra e entrega de bebidas e produtos correlatos.
Atuamos como intermediários, oferecendo uma interface para que você encontre produtos, realize pedidos e acompanhe entregas realizadas por parceiros logísticos credenciados.
5. Isenção de Responsabilidade e Independência
DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA: O Zé Trincando (CNPJ 62.869.609/0001-59) é uma empresa 100% independente e NÃO possui qualquer vínculo, afiliação, parceria comercial ou associação com:
- Zé Delivery
- Ambev S.A.
- AB InBev
- Qualquer outra empresa do grupo ou marcas associadas
Somos uma operação regional autônoma, devidamente registrada e legalizada, que atua de forma independente no mercado de delivery de bebidas.
Qualquer semelhança entre nomes, marcas ou identidade visual é meramente coincidencial e não implica em qualquer relação comercial ou societária.
6. Política de Entregas
Área de atendimento: Atendemos a região de Sepetiba e bairros adjacentes no Rio de Janeiro/RJ. A disponibilidade de entrega será confirmada mediante informação do CEP.
Prazo de entrega: Nosso serviço de delivery rápido tem prazo estimado de 30 a 60 minutos após a confirmação do pagamento, podendo variar conforme:
- Demanda no momento do pedido
- Condições climáticas e de trânsito
- Distância do endereço de entrega
- Disponibilidade de entregadores
Taxa de entrega: Será informada no momento do checkout, antes da finalização do pedido, podendo variar conforme a localização.
Importante: O destinatário deve estar presente no endereço informado para receber o pedido. Não realizamos entregas em locais públicos ou para terceiros não identificados.
7. Política de Trocas e Devoluções
7.1. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, Art. 49), você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, com direito ao reembolso integral dos valores pagos.
Ressalva: O direito de arrependimento aplica-se apenas a produtos lacrados/fechados e em perfeitas condições. Produtos abertos, consumidos parcialmente ou com lacre violado não são elegíveis para devolução por arrependimento, por questões sanitárias e de segurança alimentar.
7.2. Produtos com Defeito ou Avariados
Em caso de recebimento de produto com defeito, avariado (garrafa quebrada, vazamento, etc.) ou divergente do pedido, a troca será realizada imediatamente ou o valor será integralmente reembolsado, conforme sua preferência.
7.3. Como Solicitar Troca ou Devolução
- Entre em contato pelo telefone/WhatsApp: (21) 98443-7565
- Ou envie e-mail para: [email protected]
- Informe o número do pedido e descreva o problema
- Envie fotos do produto, se aplicável
7.4. Prazo para Reembolso
O reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
8. Formas de Pagamento
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- PIX: Pagamento instantâneo com confirmação imediata
- Cartão de Crédito: Principais bandeiras (Visa, Mastercard, Elo, etc.)
- Cartão de Débito: Principais bandeiras
Todos os pagamentos são processados por gateways de pagamento seguros e certificados, com criptografia de dados.
9. Preços e Disponibilidade
Os preços exibidos em nossa plataforma são em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido é aquele exibido no momento da finalização do pedido.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque dos parceiros distribuidores. Caso algum produto não esteja disponível após a confirmação do pedido, entraremos em contato para oferecer alternativas ou realizar o reembolso.
10. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossa plataforma, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
- Não fornecer dados de terceiros sem autorização
- Garantir que possui idade legal para consumo de bebidas alcoólicas
- Consumir bebidas alcoólicas com moderação e responsabilidade
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma Zé Trincando, incluindo textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e demais elementos, é de propriedade exclusiva do Zé Trincando ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.
12. Disposições Gerais e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas não constituirá novação ou renúncia de direitos.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
Zé Trincando
CNPJ: 62.869.609/0001-59